Revista de Economia

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A lógica macroeconômica do FMI

Os modelos de ajuste podem significar um tiro no pé, quando os esforços fiscais são canalizados para pagamentos de dívidas crescentes

Marcelo Lara Resende *

   Em 1982, alguns economistas do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) apontaram alternativas ao tradicional receituário do FMI para, na medida do possível, preservar a economia doméstica dos corrosivos efeitos de uma crise internacional, no trabalho “Dívida externa, recessão e ajuste estrutural: o Brasil diante da crise”.

   Ironicamente, muitos desses economistas estão, ou estiveram, entre os formuladores ou os executores da política econômica em vigor – inclusive Pedro Malan, André Lara Resende, Edmar Bacha, Eduardo Modiano, Francisco Lopes, José Márcio Camargo, Persio Arida, Regis Bonelli e Winston Fritsch. Entretanto, no que diz respeito às políticas inspiradas no FMI, aparentemente alguns deles esqueceram as idéias que tanto defenderam no passado.

   Por isso mesmo, talvez sejam pessoas condenadas a repetir os erros que tanto criticaram (com razão?) quando ainda não haviam conquistado a oportunidade de nos governar. Na ocasião, a lúcida e corajosa percepção do atual ministro da Fazenda, por exemplo, era de que “(...) a credibilidade do governo junto à sociedade brasileira não deve ser menor de que sua incansável busca de credibilidade junto à comunidade financeira internacional”. A meu ver, não há maneira mais sucinta e cristalina de descrever o emblemático conceito de soberania nacional – a prioridade para os cidadãos brasileiros –, sem o qual não faz sentido falar em país; e, menos ainda, em nação ou cidadania. Mas qual é a lógica macroeconômica implícita nos programas de ajuste “sugeridos” pelo FMI e que foi tão incisivamente criticada pelos então professores da PUC?

   O Fundo alerta que a dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) vem aumentando significativamente em grande parte do mundo. Nos países desenvolvidos, a dívida é principalmente doméstica. Nos países em desenvolvimento e nos outrora países socialistas, em geral a maior parcela da dívida é externa – atualmente, o Brasil é uma exceção à regra. O FMI atribui o extraordinário crescimento da dívida pública principalmente a uma política fiscal inadequada. O argumento é que as pressões políticas que estimulam o aumento de gastos não patrocinam, simultaneamente, o aumento de impostos necessário para financiá-los. Portanto, o imprudente desequilíbrio entre receita e despesa é financiado com expansão monetária e empréstimos, sejam eles internos ou externos.

   Ainda segundo o FMI, essa política de acomodação resulta na aceleração da inflação. Em uma primeira etapa, como a inflação é inesperada, uma queda temporária na taxa de juros real resulta em diminuição (também temporária) na razão dívida/PIB. Isto dá aos governos a ilusão de que é possível continuar expandindo a dívida pública sem grandes problemas. Entretanto, a experiência demonstra que os agentes econômicos acabam por se adaptar ao contexto inflacionário. Em última instância, a continuação de tais políticas aumenta as expectativas inflacionárias e, inclusive via ação compensatória da autoridade monetária, aumenta também a taxa de juros real. O aumento na taxa de juros, por sua vez, distorce a alocação de recursos, prejudica o crescimento econômico e, em última instância, aumenta o desemprego. E, sem dúvida, o desemprego foi, é e será sempre o mal maior em qualquer economia – pelo menos na minha percepção, convém ressalvar.

   O excessivo endividamento público tem conseqüências domésticas e internacionais. No primeiro caso, o principal efeito do endividamento é que uma parcela crescente da poupança nacional passa a ser utilizada para financiar déficits fiscais crônicos em detrimento de mais saudáveis empreendimentos privados. No segundo caso, o crescimento descontrolado da dívida pública aumenta o risco de retração abrupta do mercado financeiro internacional (como ocorreu em 1982 e 1997) uma vez que, compreensivamente, os ariscos agentes atuando nesse mercado preocupam-se em reduzir a exposição – o comprometimento principalmente com ativos financeiros – em países muito endividados; portanto, países potencialmente problemáticos.

   Até mesmo o FMI reconhece que uma política fiscal expansionista pode ter efeitos benéficos para o desempenho da economia durante algum tempo, sobretudo se o quadro geral é recessivo. Entretanto, no longo prazo, o Fundo acredita que os déficits fiscais prejudicam o desempenho da economia por acarretar excessivo aumento da dívida pública, por afetar negativamente as expectativas e por reduzir o investimento, o que inviabiliza o crescimento econômico sustentável no futuro.

   Assim sendo, na presença de grandes déficits fiscais de origem estrutural – que não resultam de movimentos cíclicos da economia –, de elevadas taxas de juros reais e de baixas taxas de crescimento econômico, o problema passa a ser crônico: os recorrentes déficits fiscais tornam-se cumulativos e resultam no emblemático aumento da dívida pública em relação ao PIB. A dívida pública brasileira, por exemplo, atualmente gira em torno de 50% do PIB.

   Na ausência de medidas para reverter tal tendência – um círculo vicioso –, a estabilidade econômica, social e política nos países envolvidos passa a correr sério risco. Risco esse que, é claro, significa devastadora erosão na confiança dos por dever de ofício pragmáticos credores (internos e externos) de tais países. Neste caso, na melhor das hipóteses, os credores passam a cobrar mais caro e, na pior, simplesmente passam a recusar os tão necessários recursos para alavancar o desenvolvimento nos países onde o risco é elevado ou percebido como potencialmente crescente. Daí até uma crise de pagamentos mais aguda, o caminho e o tempo são curtos. É trivial demonstrar que a combinação de uma dívida pública que não pára de crescer com elevadas taxas de juros reais é explosiva. A própria experiência brasileira recente demonstra que tal procedimento inexoravelmente transforma o pagamento de juros no componente da despesa pública que mais cresce – o que nunca acaba bem!

   Portanto, mesmo aceitando a aparentemente sensata   macroeconomia do FMI, a partir de certo ponto, é fato que qualquer esforço adicional para ajustar a economia a qualquer custo, com base nos tradicionais e restritivos programas de ajuste propostos pela instituição criada em Bretton Woods, torna-se inútil – a obstinada tentativa de gerar superávits primários crescentes (excluem os pagamentos de juros). O efeito deflacionário de tal comportamento para o ambiente econômico – para os negócios –, inviabiliza de vez a confiança no país em questão. Paradoxalmente, daí em diante, insistir com o doloroso ajuste inspirado no ortodoxo receituário do FMI passa a ser como “dar um tiro no próprio pé”.

   Aliás, talvez seja esta uma explicação plausível para as baixas notas “ratings” atribuídas ao Brasil, no que diz respeito ao risco, tanto pelas empresas internacionais especializadas como pelo próprio mercado. A desfavorável percepção do mercado, por exemplo, é consubstanciada em relativamente elevados descontos nos preços dos títulos brasileiros negociados no exterior. A propósito, o risco associado aos papéis brasileiros ainda é maior do que o risco implícito nos títulos argentinos, um país em crise aguda. Pois, consciente ou inconscientemente, todos percebem que, em vez de garantir o almejado saneamento das finanças públicas e, conseqüentemente, o revigorante crescimento econômico (o nível de emprego), a partir de certo ponto, os recursos penosamente “economizados” no País acabam sendo “queimados” com o infindável pagamento do serviço da dívida – então, já uma dívida normalmente impagável. Aliás, este é um assunto tabu, aqui e acolá.

   Enfim, além de tecnicamente discutível e politicamente insustentável, a partir de determinado ponto e como tão bem argumentaram os jovens professores da PUC, a estratégia de ajuste macroeconômico imposta pelo Fundo e passivamente endossada pelos governos dos países assistidos torna-se ineficaz. Trata-se de estratégia particularmente indesejável em países como o Brasil, inclusive pelo efeito daninho que a insistência em manter-se no autofágico círculo vicioso exerce na já demasiadamente injusta distribuição da renda nacional. Pragmaticamente falando, há alternativa? Sim, há. Mas este é um tema para outro artigo.